O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Marataízes, expediu Notificação Recomendatória à Prefeitura do município para que seja elaborado o Plano Municipal pela Primeira Infância, instrumento essencial para o planejamento e a integração das políticas públicas voltadas às crianças com idades entre 0 a 6 anos. […]