O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Teresa, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Município, em razão da omissão na prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros, especialmente em distritos e áreas rurais. A Justiça deferiu o pedido de tutela de […]
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A Promotoria de Justiça de Santa Teresa e o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID) realizaram uma apresentação sobre as violências de gênero e a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo […]