O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, obteve decisão favorável em ação ajuizada contra o Município de Conceição da Barra para garantir a regularização das práticas farmacêuticas na Farmácia do Pronto-Socorro de Braço do Rio. Conforme os pedidos formulados pelo MPES na ação, […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, obteve decisão favorável em ação ajuizada contra o Estado do Espírito Santo e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A iniciativa busca garantir a execução de cláusulas previstas no Termo de Compromisso […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, obteve importante decisão judicial para regularizar a contratação de profissionais da rede municipal de educação e assegurar o cumprimento das regras constitucionais de acesso ao serviço público. A partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPES, […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra e do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa do Direito das Mulheres (NEVID), promoveu mais uma ação do projeto “MP com Elas” na Promotoria de Justiça de Conceição da Barra. O evento, na […]