Atendendo a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga, o Poder Judiciário determinou que o Município de Ecoporanga realize concurso público para o provimento de cargos efetivos de Procurador Municipal. A decisão declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.944/2019, […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga, obteve a condenação do réu Marcos Pereira Soares a 31 anos e 6 meses de prisão pelo homicídio de um adolescente de 15 anos, em dezembro de 2022. O Tribunal do Júri do caso foi realizado nesta sexta-feira […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga, obteve a condenação de João Luiz Rizzoli a 32 anos de prisão pelo sequestro e homicídio de um jovem de 15 anos, sendo 30 anos pelo homicídio qualificado e 2 anos pelo crime de ocultação de cadáver. O réu, que estava preso preventivamente, cumprirá a sentença […]