O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, ajuizou nova ação civil pública para declarar a nulidade de todas as licenças concedidas para a implantação do empreendimento Salt By Grand, no município de Guarapari. A iniciativa tem como fundamento a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal […]
Tag: Promotoria de Justiça de Guarapari
Com o compromisso de garantir ações prioritárias aos direitos das crianças, candidatos a prefeito de Guarapari assinaram uma carta de compromisso com a primeira infância. A assinatura do documento é uma iniciativa da Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e 3ª […]