A partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Marataízes, o Poder Judiciário determinou que empresas responsáveis pelo transporte coletivo no município garantam o acesso das pessoas idosas e das pessoas com deficiência aos direitos de gratuidade, na forma legal e […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Marataízes, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência em face do Município de Marataízes, visando a regularização do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo. […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Marataízes, realizou uma inspeção na Unidade de Acolhimento Institucional – Casa de Passagem “Jualther Silva Pedra”, no dia 12 de junho. A ação teve como objetivo analisar as condições de funcionamento e a situação das crianças e adolescentes acolhidos. A […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) marcou presença, nesta quinta-feira (29/05), no seminário “Lei da Escuta Protegida: Caminhos para a proteção integral de crianças e adolescentes”, em Marataízes. Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município, o evento reuniu diversos especialistas na área para discutir o tema. A reunião aconteceu no Auditório da Secretaria Municipal […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marataízes, participou, na terça-feira (13/05), da 1ª Conferência Intermunicipal dos Direitos das pessoas LGBTQIA+, sediada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Marataízes. Estiveram presentes pelo MPES o Promotor de Justiça de Marataízes, Airton Faria de Sousa, e […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Marataízes, coordenada pelo Promotor de Justiça Airton Faria de Sousa, reiniciou a rotina de vistoriais nas escolas do município. A nova rotina foi iniciada no dia 24 de março e já foram visitadas 9 instituições escolares, com a consequente instauração dos procedimentos adequados. As vistorias são realizadas em todos […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Marataízes, realizou diligência na Praia da Areia Preta para acompanhar as atividades externas promovidas pelo Centro de Convivência Renascer (CCR) para a população idosa do município, no último dia 27. A ação integra o Procedimento Administrativo n.º 2025.0005.0795-95, cujo […]