Atendendo à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, o Poder Judiciário suspendeu imediatamente a doação de lotes públicos, com indício de irregularidades, pela Prefeitura de Nova Venécia a diversas empresas, em caráter de tutela de urgência. A ACP é resultado de um Inquérito […]
Tag: Promotoria de Justiça de Nova Venécia
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ingressou com uma Ação Civil por Improbidade Administrativa em face do ex-prefeito do município, André Fagundes, e da ex-secretária de assistência social, Herileny Pratte, por doações irregulares de lotes públicos no município. Conforme a denúncia, houve uma desafetação e […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) busca garantir a integridade eleitoral, por meio de fiscalizações de normas e regras estabelecidas. Para o pleito municipal de 2024, o órgão tem atuado com rigor na fiscalização de crimes eleitorais cometidos nas redes sociais com uso de novas tecnologias, como programas de inteligência artificial. Nesse […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, realizou nesta sexta-feira (16) uma reunião para definição das ações para o combate a dengue no município. O encontro foi coordenado pelo Promotor de Justiça de Nova Venécia Lélio Marcarini. Estiveram presentes o prefeito do município, André […]