O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu chamada de publicação de artigos para 20º edição da Revista da Corregedoria Nacional, intitulada “Novo Perfil dos Direitos Fundamentais: os Desafios do Ministério Público na Redefinição dos Deveres de Proteção na Pós-Modernidade”. Os temas desta edição estão correlacionados aos Direitos Fundamentais, divididos em seguintes subcategorias: Os artigos […]