O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotora de Justiça Regional do Consumidor, Sandra Lengruber da Silva, instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de cigarros eletrônicos. Com esse […]
