O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicaram, no Diário da Justiça Eletrônico, a Recomendação Conjunta nº 3/2024, que orienta o Ministério Público e os Tribunais a adotarem ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e da qualificação profissional de adolescentes e jovens em cumprimento ou após o […]
