O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) com o objetivo de aprimorar a fiscalização da rotulagem nutricional de alimentos industrializados e promover a proteção à saúde e aos direitos do consumidor no Estado. A iniciativa, formalizada em […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), lançou a cartilha “Rotulagem Nutricional dos Alimentos Embalados”. O material tem como base a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 429/2020 e a Instrução Normativa (IN) n° 75/2020, ambas da Agência Nacional […]