O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, ajuizou nova ação civil pública para declarar a nulidade de todas as licenças concedidas para a implantação do empreendimento Salt By Grand, no município de Guarapari. A iniciativa tem como fundamento a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal […]
Tag: Salt by Grand
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari, ajuizou Ação Civil Pública contra as empresas Grand 059 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e MMP&Tres Participações S.A., além do Município de Guarapari, em razão de irregularidades identificadas na alienação e posterior valorização do terreno onde se implanta o […]