O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Linhares, assinou Memorando de Entendimento com o Município de Linhares, a Câmara Municipal de Linhares, a Associação para o Desenvolvimento em Linhares (ADEL) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares (SAAE). O documento visa […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guaçuí, expediu a Notificação Recomendatória 05/2025 à Prefeitura e ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico do município, para a tomada de providências administrativas necessárias para a contratação de uma entidade reguladora para os serviços públicos de abastecimento de água […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, obteve na Justiça, em caráter liminar, a suspensão do reajuste da tarifa de água e esgoto celebrado a partir do 14º Termo Aditivo entre a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim e a empresa BRK Ambiental, responsável […]
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, realizará audiência pública para discutir com a população, em conjunto com as autoridades públicas e representantes da sociedade civil, o serviço de saneamento básico no município. A reunião será nesta terça-feira, 17 de setembro, às 14h30, no […]