O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) esteve presente no XIII Congresso Nacional do Proinfância, no Rio de Janeiro, realizado entre os dias 28 e 30 de abril. Na ocasião, as Promotoras de Justiça Valéria Barros Duarte de Moraes, Dirigente do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CAIJ), Renata Colnago e Jéssica […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria da Infância e Juventude de Marataízes, expediu a Notificação Recomendatória n.º 01/2026 ao município, orientando a adoção de providências necessárias para a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município. O artigo 34, § 3º do Estatuto da Criança e […]