O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria da Infância e Juventude de Marataízes, expediu a Notificação Recomendatória n.º 01/2026 ao município, orientando a adoção de providências necessárias para a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município. O artigo 34, § 3º do Estatuto da Criança e […]
