O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou, na quarta-feira (4), do julgamento do Tema 1382 da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência em ações coletivas. Representando o MPES, o Promotor de Justiça Hermes […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) recebeu, na manhã desta segunda-feira (29/04), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux para proferir uma palestra para as membras e membros da instituição. O encontro, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, também contou com a presença de membros do Ministério […]