O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou, na quarta-feira (4), do julgamento do Tema 1382 da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas judiciais e honorários de sucumbência em ações coletivas. Representando o MPES, o Promotor de Justiça Hermes […]
