O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Teresa, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São Roque do Canaã para realização de concursos públicos no município. Os cargos efetivos a serem criados e preenchidos são os de Procuradores Municipais, Controlador […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ibitirama, firmou, na quinta-feira (23/10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Ibitirama para eliminar integralmente a fila de espera de crianças por vagas na educação infantil (creche e pré-escola) na cidade. O acordo decorre […]
A pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Justiça determinou a imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital PMC nº 03/2025, lançado recentemente pela Prefeitura de Castelo. A decisão, proferida no dia 25 de junho de 2025 pela 1ª Vara da Comarca de Castelo, também impede a publicação de […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Guarapari para a estruturação e qualificação dos serviços de assistência social voltados à população em situação de rua na cidade. O acordo decorre de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPES […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Bananal, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do Município para garantir que sejam adotadas medidas destinadas a adequar e corrigir irregularidades no serviço de acolhimento de crianças “Casa de Acolhida Bem-Me-Quer”. A assinatura […]
Com o objetivo de garantir segurança, saúde e tranquilidade no carnaval de Guriri, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Civil de São Mateus, firmou um amplo compromisso (TAC) com a Prefeitura municipal, Polícia Militar, Conselho Tutelar, além de comerciantes, órgãos e associações ligados ao comércio […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas Brava Eventos e Café De La Musique. O objetivo é compensar todos os consumidores dos eventos cancelados no Verão de 2020, 2021 e 2022, além […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Serra, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma clínica oftalmológica particular, localizada no município, para que a empresa adote as medidas necessárias a fim de regularizar as atividades em Optometria, além das devidas licenças […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do município, para implementar, nas dependências da Administração direta ou indireta e em cada distrito de Mimoso do Sul, um sistema biométrico de controle de […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Serra, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do Município da Serra para garantir a realização de processo seletivo público visando a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a […]
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Apiacá, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura municipal para a continuidade dos serviços médicos prestados pelo Hospital José Monteiro, após a fundação mantenedora da unidade hospitalar ter sido extinta. O TAC estabelece que o […]