O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve uma importante decisão em favor dos direitos fundamentais e da proteção à diversidade. A Justiça condenou o deputado federal Gilvan Aguiar, conhecido como Gilvan da Federal, pelo crime de transfobia. A sentença foi proferida na terça-feira (09/12), a partir de ação ajuizada pela Promotoria de […]
