O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), assinou, nesta terça-feira (25), uma Portaria Conjunta para instituição do Comitê Estadual PopRuaJud – Política Estadual Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A assinatura aconteceu no Tribunal Regional do […]
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Pensando em facilitar o acesso da população à Justiça, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) celebrou nesta sexta-feira (15) um Acordo de Cooperação Mútua com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) manteve decisão que determinou a realização de concurso público para o preenchimento de vários cargos públicos na administração municipal de Anchieta. A sentença fixou prazo de 12 meses para conclusão do certame, com a homologação do resultado final. As determinações decorrem de Ação Civil Pública […]