O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve decisão favorável e pioneira no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) em caso que envolve a anulação de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Vitória, em 2019, após a constatação de fraude processual. No julgamento dos Embargos Infringentes e de Nulidade […]
