O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), representado pela Subpocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade, participou nesta sexta-feira (09/08) do evento “Dia da Advocacia – Ciclo de Palestras 2024”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES). A palestra magna do evento foi apresentada pela Ministra do Supremos Tribunal […]
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A partir de denúncia ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) cumpra a decisão monocrática de nulidade de todos os votos do Partido Progressista (PP), nas Eleições de 2020, do município de Jaguaré, para o cargo de vereador, pelo motivo de fraude no cumprimento […]