O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha, tem realizado reuniões com representantes da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) para tratar sobre a padronização e regularização das feiras livres do município. A iniciativa busca facilitar o cumprimento da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo […]
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC) conduziu, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI) e a Vigilância Sanitária Estadual, o primeiro treinamento de “Fiscalização de ILPI’s: O Papel Fundamental da Vigilância […]