O Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou uma série de oficinas sobre violência de gênero e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para a Polícia Civil e Militar. As reuniões ocorreram do dia 21 ao 24 […]
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A Procuradora-Geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, e o Ouvidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Procurador de Justiça Humberto Alexandre Campos Ramos, participaram nessa segunda-feira (18) do momento de sanção da lei que institui a Semana das Ouvidorias das Mulheres. O projeto de lei foi sancionado pelo Governador Renato […]