O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Vitória, informa que o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve, por unanimidade, a condenação imposta ao ex-vereador de Vitória Gilvan da Federal, que atualmente é deputado federal, pela prática de violência política de gênero contra a então vereadora e atual deputada estadual Camila Valadão. […]
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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Francisco Martínez Berdeal, participou nesta segunda-feira (10/11) do Seminário “Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Política de Gênero”, promovido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e pela Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília. Berdeal, […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Vitória, obteve decisão importante no combate à violência política de gênero. A Justiça Eleitoral condenou o ex-vereador de Vitória Gilvan Aguiar Costa, que atualmente é deputado federal, pelo crime de violência política contra a então vereadora Camila Valadão, tipificado no artigo 326-B do Código Eleitoral. […]