Termo assinado com o MPES estrutura atendimento à saúde mental em Cachoeiro
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, assinou um Termo de Compromisso para que o município providencie a criação de uma coordenação de saúde mental, grupo condutor municipal e um programa municipal da saúde mental. O objetivo é estruturar melhor o atendimento de saúde mental em Cachoeiro de Itapemirim, de modo a qualificar as discussões.
Após deliberação entre MPES, Secretaria Municipal de Saúde, Coordenação Estadual de Saúde Mental e Ministério da Saúde, presentes à assinatura do termo, ficou evidenciado que estes mecanismos são essenciais para melhorar o atendimento da saúde mental nas unidades de saúde da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e também nos Centros de Atenção Psicossocial.
A criação do grupo condutor municipal, programa e coordenação de saúde mental são imprescindíveis ao processo de implementação da Rede de Atenção Psicossocial previsto na Portaria MS/GAB 3088/11, o que permitirá a criação de uma estrutura adequada para atendimento de dependentes químicos de crack, álcool e outras drogas, e portadores de alguma doença mental no município.