Termo de compromisso prevê recuperação da restinga na Praia de Camburi
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com uma rádio do estado, com o objetivo de recuperar as áreas de preservação permanente (vegetação de restinga) danificadas durante um evento promovido pela empresa na Praia de Camburi.
De acordo com o documento, a rádio deverá adotar medidas de reparação dos danos causados à vegetação numa a área de 750m², recuperando a restinga degradada, cercando e sinalizando a área em processo de recuperação. Tais medidas deverão seguir critérios técnicos específicos e ter acompanhamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória.
Além de recuperar as áreas danificadas durante a realização do evento, o TCA determina que a rádio realize ações de conscientização da população para a proteção da vegetação de restinga. Assim, a empresa deverá implementar um programa de educação ambiental em áreas de restinga, com o objetivo de desenvolver processos educativos que levem à mudança de atitude sensibilizem os frequentadores da praia em relação à vegetação nativa.